Nenhuma marca pode operar sem ela na UE
No complexo ecossistema regulatório europeu, uma figura jurídica se destaca como indispensável para qualquer marca que deseje operar legalmente no mercado cosmético: a Pessoa Responsável (PR). Muito mais do que um representante formal, essa figura exerce um papel central na garantia de que todos os produtos estejam em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1223/2009.
Neste artigo, exploramos o que define a Pessoa Responsável, quais são suas atribuições legais segundo o artigo 4º do regulamento europeu e os riscos significativos envolvidos quando uma marca negligencia ou escolhe inadequadamente essa função.
O que é a Pessoa Responsável?
Segundo o artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1223/2009, cada produto cosmético comercializado na União Europeia deve ter uma Pessoa Responsável designada. Trata-se da figura jurídica ou física estabelecida na UE que garante que o produto atenda a todas as exigências legais aplicáveis antes de sua entrada no mercado.
A PR é, portanto, o elo formal entre a marca e as autoridades sanitárias europeias. Sem ela, é ilegal colocar um cosmético à venda na UE.
Quem pode ser a Pessoa Responsável?
A Pessoa Responsável deve obrigatoriamente estar estabelecida em um dos Estados-Membros da União Europeia. Pode ser:
- O próprio fabricante (se sediado na UE);
- O importador (se o produto for fabricado fora da UE);
- Uma empresa terceirizada, mandatada por contrato escrito para assumir essa responsabilidade.
Em qualquer dos casos, a PR precisa ter domícilio fiscal na UE e dispor dos meios técnicos, documentais e organizacionais para cumprir todas as obrigações do regulamento.
Quais são as obrigações da Pessoa Responsável?
A lista é extensa e inclui, entre outras:
- Garantir que o produto cumpra com os requisitos do regulamento antes da sua colocação no mercado;
- Elaborar e manter o PIF (Product Information File), que deve estar acessível em solo europeu por um período de pelo menos 10 anos;
- Notificar o produto no CPNP (Cosmetic Products Notification Portal);
- Assegurar que a rotulagem esteja conforme os artigos 19 e 20 do regulamento;
- Verificar a fundamentação legal das alegações cosméticas;
- Realizar a comunicação às autoridades em caso de efeitos indesejáveis graves;
- Atuar como primeiro ponto de contato em caso de inspeções, fiscalizações ou recalls.
Responsabilidade jurídica objetiva
A Pessoa Responsável não é uma mera formalidade. Ela é a figura legal que responde por todas as obrigações regulatórias, inclusive em processos administrativos e judiciais.
Na prática, se um cosmético é considerado irregular ou causa danos, a PR é a primeira responsável pela defesa do produto e pela adoção de medidas corretivas.
O que ocorre se não houver uma PR válida?
A ausência de uma Pessoa Responsável é suficiente para:
- Proibir a comercialização do produto;
- Gerar apreensão alfandegária e bloqueios de lotes;
- Impedir a entrada em marketplaces europeus;
- Impor multas administrativas;
- Danificar a reputação da marca junto às autoridades e ao consumidor final.
Como a Eurologado atua como Pessoa Responsável
Na Eurologado, oferecemos serviços completos de conformidade regulatória com atuação como Pessoa Responsável para marcas brasileiras que desejam comercializar seus cosméticos na União Europeia.
Nosso trabalho inclui:
- Elaboração e atualização dos dossiês PIF;
- Registros no CPNP;
- Verificação de rotulagem e alegações;
- Manutenção da documentação conforme os prazos legais;
- Atendimento a inspeções e comunicação com autoridades;
- Suporte jurídico e técnico permanente.
Conclusão
A Pessoa Responsável é um dos pilares da conformidade cosmética na União Europeia. Escolher bem essa figura é garantir não apenas o cumprimento formal das exigências legais, mas a continuidade segura das atividades da marca no mercado europeu.
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Saiba mais sobre o autor deste artigo: Alex Braghini Monteiro, Coordenador de Conformidade Internacional em Cosméticos na União Europeia | 15+ anos trazendo Marcas Brasileiras ao Mercado Europeu com Segurança Jurídica. LINK DE MI PERFIL DE LINKEDIN.
